Constitui a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes nos termos da Lei nº 14.133/2021.
PORTARIA Nº 010/SUB-CT/G/AJ/2025
ASSUNTO: Constitui a Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes nos termos da LEI nº 14.133/2021.
O Subprefeito LUCAS SANTOS SORRILLO, no uso de suas atribuições legais, sobretudo dos incisos XX e XXIV, artigo 9º da Lei Nº 13.399 de 1º de agosto de 2002,
RESOLVE CONSTITUIR:
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura Cidade Tiradentes, observadas as respectivas atribuições e modalidades previstas na Lei Federal nº 14.133 de 01 abril de 2021 e no Decreto Municipal Nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, integradas pelos servidores a seguir, sem prejuízo de suas atribuições normais:
AGENTES DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIROS
Flavia Regina dos Santos da Silva R.F. 709.399.3
Lúcia Maria Amorim de Almeida – R.F. 716.988-4
MEMBROS:
Lucas Caldeira Caetano R.F. 897.337.7
Lucas Gomes da Silva – R.F. 717.865-4
Leonardo Heck de Melo – RF 793.436-0
Marcelo Rosa Dávila – R.F. 732.736.6,
Ricardo Alves de Andrade – R.F. 689.042-3
Vittor Paglioriti Mensinger R.F.858.647.1
Assessor Jurídico: Glaucia Maria Torres Calazans – R.F. 728.957.4
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação ora constituída ficará sob a coordenação do Subprefeito LUCAS SANTOS SORRILLO, podendo reunir-se com, no mínimo, 03 (três) integrantes desde que assegurado o perfeito desempenho dos trâmites exigidos em lei.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a PORTARIA 019/SUB-CT/G/2024 e disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
