PORTARIA Nº 37/SUB-CS/GAB/2024 -

Assunto: Constitui a Comissão de Contratação, que atuará no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.

O Subprefeito da Subprefeitura da Capela do Socorro, FABRICIO TADEU DE ALMEIDA, nos termos do artigo 6.º, letra “ L” c/c § 2.º do artigo 7.º, ambos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 62.100/2021,

RESOLVE:

I. Constituir COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO que atuará no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro, nas concorrências presenciais, formada por no mínimo 03 (três) agentes de contratação;

II. Na atuação da comissão de contratação, deverão ser convocados membros para formarem a Equipe de Apoio, conforme indicados na Portaria 025/SUB-CS/GAB/2024.

III. A designação dos integrantes desta Comissão é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

IV. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

FABRICIO TADEU DE ALMEIDA

Subprefeitura Capela do Socorro

Subprefeito