| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/04/2012 |
| Data de publicação | 26/04/2012 |
| Ementa |
Instituir os formulários próprios constantes dos Anexos I e II integrantes desta Portaria, que serão utilizados para a realização da opção de inclusão e exclusão da base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social RPPS de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho e do exercício de cargo de provimento em comissão, na forma estabelecida pelos Decretos nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005 e nº 50.729, de 07 de julho de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2012 , p. 25 |
| Origem |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP |
| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - QUEBRA DE CAIXA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH |
