PORTARIA 79/02 - FM
O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os servidores do Serviço Funerário do Município de São Paulo, nos termos do inc. X, do art. 1º, do Decreto 32.125/92, a este acrescentado pelo Decreto 40.4657/01, autorizados a se afastarem do exercício de seus cargo ou funções para, investidos na função de mesários, participarem das eleições do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Direta e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP, a realizar-se nos dias 04, 05, 06, 07 e 08.
Art. 2º - A autorização abrangerá apenas os servidores elencados na relação publicada, na presente data, pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, na Coluna "Servidores" do Diário Oficial do Município.
Art. 3º - Os servidores afastados deverão, no prazo de 30(trinta) dias, contados da reassunção no serviço apresentar documento comprobatório de sua participação, na função de mesário, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto 32.125/92.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Proc. 78/02 Superintendência. Despesas com pagamento de obrigações patronais - Iprem. RETI-RATIFICO o Despacho exarado às fls. 03 que autorizou a emissão da NE no valor de R$590.000,00(quinhentos e noventa mil reais), objetivando despesas com pagamento de obrigações patronais - IPREM - publicada no DOM de 15/01/02 para fazer constar que o valor correto é de R$390.000,00(trezentos e noventa mil reais) e não como constou.
971/02 Superintendência. Despesas com o pagamento de Obrigações Patronais - INSS. AUTORIZO a emissão da NE no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), objetivando despesas com pagamento de obrigações patronais - INSS.
Proc. 20.173/01 Ata de RP 03/2001/DEMAT. Fornecimento de papéis para reprografia. AUTORIZO a emissão de NE no valor de R$17.130,32(dezessete mil e cento e trinta reais e trinta e dois centavos) , a favor da empresa DAL - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA , detentora da ATA de RP 04/SIS/SGTI/01, para atender a despesas com aquisição de 60 unidades do ITEM 05, 50 unidades do ITEM 3, 30 unidades do item 9, 12 unidades do ITEM 06, 08 unidades do ITEM 16, 06 unidades do ITEM 18 e 06 unidades do ITEM 17.
20.275/01 Conv. 75/01. Execução dos serviços de conserto com implemento de peças de 02 elevadores da marca Chiapperini. HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, que adjudicou o objeto licitado à empresa LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, pelo valor total de R$15.000,00(quinze mil reais). AUTORIZO , outrossim, a emissão da NE correspondente, em nome da empresa adjudicatária, no valor mencionado no item anterior, onerando a dotação própria do orçamento vigente, consoante reserva de recurso às fls. 12vº. Fica a empresa adjudicatária, mencionada no item I desta decisão, convocada para, no prazo de 03(três) dias úteis, contados da publicação do presente, retirar a NE, nos termos do item 8.1 do Edital.
