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PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 351 de 27 de Setembro de 2003

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ADEQUACAO E APLICACAO DA LEI 13652/03 - QUADRO DE PESSOAL NIVEL BASICO - AGENTE DE APOIO.

PORTARIA 351/03 - FM

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E :

I - Constituir COMISSÃO ESPECIAL, integrada pelos servidores JANETE LOPES DE OLIVEIRA, RF 2.252/1, GEORGE JOVENTINO DOS SANTOS, RF 2.327/1, AURÉLIO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, RF 2.036/1, LUIZ CLÁUDIO MLAKER, RF 1.261/1, ROSA ELVIRA FORCHESATTO, RF 1.695/1 e ANÉSIO FLORESTI FILHO, RF 1.554/1, para, sob a coordenação da primeira designada, promover a adequação e aplicação da Lei nº 13.652 de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre adoção de medidas destinadas a valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo e dá outras providências, no âmbito deste Serviço Funerário do Município de São Paulo, com estrita observância dos prazos legais.