PORTARIA 30/06 - FM

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea "d", da Lei Municipal nº 8.383 de 19 de Abril de 1976.

RESOLVE :

I - CONSTITUIR Comissão Especial, integrada pelos servidores NORMA LIMA RIBEIRO , RF 1.983/1, JOÃO AUGUSTO POUSA BATINA , RF 2.061/1, e KATIA CASTELLINI COLARUSSO , RF 3.653/1, para proceder aos trabalhos de Promoção por Merecimento, do exercício de 2.006, ano base 2.005, sob a presidência da primeira designada.

786/06 MARGARIDA BAMONTE. Cópia capa a capa do Processo nº 2.389/04. DEFIRO o referido pedido formulado, desde que pago o preço público correspondente.

189/06 PAULISTANA DISTR. E REPRES. DE ART. FUNERÁRIOS LTDA. Efeito suspensivo da pena de cassação do registro de funcionamento ate analise do rec. Adm. interposto no prazo legal. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO .

764/06 JAIR JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA. Xerox capa a capa do processo nº 2.792/00. DEFIRO o referido pedido, desde que pago o preço público correspondente

1.641/05 FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA. Saldo Salarial - 13º salário Proporcional - Férias. Em face dos elementos constantes no presente, especialmente a homologação por sentença da partilha amigável de fls. 203/208 dos autos do processo judicial nº 583.00.2004.051199-8, que tramitou na 5º Vara da Família e Sucessões do Foro Central desta Capital, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.

6.671/05 Pagamento da Taxa de Licença de Operação do Posto de Abastecimento de Combustíveis. AUTORIZO a emissão de NE no valor de R$1.601,95(um mil, seiscentos e um reais e noventa e cinco centavos) onerando a dotação nº 04.10.15.452.0239.8853.3.3.90.39.00, para atender as despesas com o pagamento da Taxa de Licença de Operação do Posto de Abastecimento de Combustíveis, no presente exercício.