PORTARIA 129/11 - FM

PORTARIA Nº 129/2011, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferida pelo artigo 8º, alínea “d”, da Lei Municipal nº 8.989/79 e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor disciplinar a apuração da responsabilidade funcional por acidente de tráfego com veículos à disposição desta Autarquia,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão Interna de Avaliação de Acidente de Tráfego, integrada pelos servidores WILTER ANTONIO LEONEL , RF 3.093/2, como Presidente, MATUZALEM SILVA GOMES , RF 1.106/1 e RICARDO ROCHA SILVEIRA , RF 1.769/1, como membros.

II – Na falta ou impedimento do Presidente designado assumirá a presidência qualquer um dos membros.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 118/2009, publicada no DOC de 25 de novembro de 2009.