CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL DE POLITICAS PUBLICAS DE GENERO P/INTEGRACAO DA COORDENADORIA DA MULHER/SECRETARIAS E OUTROS ORGAOS MUNICIPAIS.
PORTARIA 92/06 - SEPP
JOSÉ POLICE NETO, Secretário Especial para Participação e Parceria, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especificamente pelo Decreto 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc.II,
CONSIDERANDO:
- que uma das mais marcantes funções da Secretaria Especial para Participação e Parceria é a sua atuação transversal, de forma a mobilizar os demais agentes públicos e a iniciativa privada, com vistas à consecução de atividades e projetos de interesse público;
- que a Coordenadoria da Mulher, vinculada à Secretaria Especial de Participação e Parceria, busca trabalhar em conjunto com as demais Secretarias Municipais na elaboração de propostas e programas específicos, acompanhar sua implementação e colaborar para o desenvolvimento das políticas de gênero nas diferentes áreas de atuação da administração municipal;
- que a Coordenadoria da Mulher tem o objetivo de promover uma perspectiva de gênero emancipatória do ponto de vista das políticas públicas e possibilitar o desenvolvimento de políticas em relação à mulher na Prefeitura do Município de São Paulo;
- que a atuação da Coordenadoria demanda articulação com as diferentes Secretarias Municipais executoras das diversas áreas das políticas públicas, sendo essencial a sua integração com os demais órgãos municipais;
- que a Lei de criação da Coordenadoria da Mulher estabelece, para a consecução de seus objetivos, formulação de políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as Secretarias afins ( art.2º, II da Lei 11.336/92);
- que uma das resoluções aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Mulheres, realizada na cidade de São Paulo nos dias 30 e 31 de agosto do ano de 2002, prevê a criação dos mecanismos institucionais internos, do ponto de vista do governo, que possibilitem a real construção de políticas públicas dirigidas às mulheres,
RESOLVE
I - Constituir Comissão Intersecretarial de Políticas Públicas de Gênero, que tem por objetivo promover a integração entre a Coordenadoria da Mulher, as Secretarias e outros órgãos municipais, agregando a perspectiva da igualdade entre mulheres e homens e a não discriminação como temas em todas as políticas públicas desenvolvidas pelo município, conferindo-lhe, para tal finalidade, as seguintes atribuições:
* Difundir e ampliar políticas públicas com conteúdo de gênero, propostas pela Coordenadoria da Mulher, para a Administração Pública como um todo;
* Sugerir políticas públicas de interesse das mulheres a serem implantadas pelo município;
* Contribuir com conteúdo de gênero para as políticas públicas elaboradas pelas Secretarias e demais órgãos municipais;
* Emitir opiniões consultivas sobre políticas públicas a serem implantadas no município, de acordo com a especialidade de cada um dos membros da comissão, trazendo à discussão a temática de gênero;
* Participar do planejamento e organização de campanhas, eventos comemorativos, conferências, seminários e outras atividades desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher referentes ao tema.
II - Designar, para integrá-la, os seguintes representantes:
- Secretaria Especial de Participação e Parceria
Titular: Maryluci de Araujo Faria
Suplente: Regina Lea Gabel Gebrim
- Secretaria de Negócios Jurídicos
Titular: Simone Andréa Barcelos Coutinho
Suplente: Claudia Longo
- Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Marcelo Alvarenga Calil
Suplente: Rita de Cássia Silva Calabresi
- Secretaria Municipal de Educação
Titular: Adelina Messura Matheus
Suplente: Poliana Belém Falcão
- Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Andrezza Karina Domingues
Suplente: Odette Pinto Costa Mattos
- Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras
Titular: Inês Ferraz de Campos
Suplente: Sonia Regina B. de Souza
- Supervisão Geral de Abastecimento
Titular: Roseli Lopes de Macedo Leal
Suplente: Vanda Evani Basso
- São Paulo Turismo
Titular: Marli Jeanne Wor
Suplente: Lílian Campos da Silva
- Secretaria Municipal de Serviços
Titular: Simone Ferreira Penteado
Suplente: Conceição Aparecida Mariano
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Roseli Aparecida Gatti de Cerqueira
Suplente: Ivone Pereira Sialva
- Secretaria Municipal de Transportes
Titular: Helena Orenstein
Suplente: Adriana Lopes Schneider
- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Titular: Veronique Verdot de Olim
Suplente: Rosa Maria de Carvalho Sorrenti
- Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Marisabel Lessi de Mello
Suplente: Doroty Rojas
- Secretaria Municipal de Gestão
Titular: Maria Amélia Jundurian Corá
Suplente: Audrey Tavares Foster
- Secretaria do Governo Municipal
Titular: Cássia Regina Ferreira Nucci
Suplente: Marlene Popin Velardo
- Secretaria Municipal de Planejamento
Titular: Rita Macruz Peixoto
Suplente: Marcia Regina Alessandri
- Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
Titular: Rute Cremonini de Melo
Suplente: Ana Soraya Nascimento Sechin
- Secretaria Municipal do Trabalho
Titular: Ana Carolina de Andrade Carvalho
Suplente: Silvia da Silva Craveiro
- Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Titular: Cecília Helena Barba Sodré
Suplente: Ângela Maria Moreira
- Secretaria Executiva de Comunicação
Titular: Silvia Regina Machado
Suplente: Sueli de Miranda Silva
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Titular: Maria de Nazaré Palazzini
Suplente: Andréa Peitl de Castro
- Coordenadoria de Segurança /GCM
Titular: Maria Auxiliadora Salomé
Suplente: Marcia Aparecida Assis Jacinto
- Comissão Municipal dos Direitos Humanos
Titular: Célia Cristina Monteiro de Barros Whitaker
Suplente: Walter Foster Filho
- Coordenadoria da Juventude
Titular: Luiz Fernando Alfredo da Silva
Suplente: Barbara Alessandra de Paula
- Coordenadoria do Idoso
Titular: Maria de Lourdes Oliveira
Suplente: Maria Cristina Cotarelli
- Coordenadoria dos Assuntos da Diversidade Sexual
Titular: Eduardo Cardoso
Suplente: Carolina Rodrigues de Carvalho
- Coordenadoria dos Assuntos da População Negra
Titular: Anair Aparecida Novaes
Suplente: João Carlos Benício
- Secretaria Municipal das Subprefeituras
Titular: Ieda Areias
Suplente: Denise Steagall
- Companhia de Engenharia de Tráfego
Titular: Eva Pereira de Carvalho
Suplente: Maria Aparecida de Souza Morais
III - A Comissão deverá reunir-se a cada dois meses ou por convocação extraordinária da Coordenadoria da Mulher.
IV - Para agilizar o funcionamento da referida Comissão, a Coordenadoria da Mulher poderá formar subgrupos de trabalhos temáticos com alguns membros da Comissão, de acordo com o tema a ser discutido.
V - Caberá a Coordenação da Comissão Intersecretarial de Políticas Públicas de Gênero à titular da Coordenadoria da Mulher e, na sua ausência, a sua suplente.
VI - As Secretarias não arroladas acima poderão indicar seus representantes, enviando os nomes diretamente à Coordenadoria da Mulher.
VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
P 151/08(SMPED)-ALTERA REPRESENTANTES DE SME NA COMISSAO INTERSECRETARIAL DE POLITICAS PUBLICAS DE GENERO CONSTITUIDA PELA PORTARIA