| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/12/2006 |
| Data de publicação | 16/12/2006 |
| Ementa |
DESCONTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE ISS DAS DOACOES DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2006 , p. 5 |
| Revogações |
Portaria SMDHC nº 43/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
