PORTARIA 164/11 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo n.° 1268 (C.L.P. 14.20.006), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1, através do Processo n.º 2011-0.228.850-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto o ponto privativo n.° 1268 (C.L.P 14.20.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Avenida Lourenço Cabreira, lado ímpar, entre a Avenida Presidente João Goulart e a Rua Ruy Cinatti, com 20 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e a ser desativado conforme projeto NUMENC nº 911-0127/11-9.

Art. 2º– Excluir “ex offício” o permissionário “Sebastião Valério de Souza”.

Art. 3º– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 090/1993 - DTP/GAB.