PORTARIA 99/07 - DTP/SMT

22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1578 (C.L.P 24.00.036) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.214-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1578 (C.L.P. 24.00.036), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Basílio da Gama (Subprefeitura da Sé), lado par, que conta com 2 (dois) segmentos, sendo o primeiro segmento, entre a Av. Ipiranga e a Rua Gabus Mendes, iniciando a 01(um) metro da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Ipiranga, com 20 (vinte) metros de extensão, e o segundo segmento na mesma via, lado ímpar, iniciando a 28 (vinte e oito) metros, da projeção do alinhamento, lado ímpar, da Rua Gabus Mendes, com 10 (dez) metros de extensão, perfazendo uma extensão total de 30 (trinta) metros, capacidade para 06 (seis) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 20 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 007/1992 - DTP-GAB.