PORTARIA 97/07 - DTP/SMT

22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1173 (C.L.P 20.04.019) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.214-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1173 (C.L.P. 20.04.019), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Albuquerque Lins (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Al. Barros e a Praça Marechal Deodoro, iniciando a 7,00 (sete) metros da confluência com a Praça Marechal Deodoro, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas e índice de rotatividade passando a 5,03 (cinco vírgula zero três) carros por vaga, totalizando 35 (trinta e cinco) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 128/2006 - SMT/GAB.