PORTARIA 97/08 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2876 (C.L.P 17.08.120) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.206.437-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2876 (C.L.P. 17.08.120), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Chilon, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, altura do numeral 386, entre a Rua Ramos Batista e a Av. Brig. Faria Lima, iniciando a 1,0 (hum) metro do SPU 32/7190, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) carros por vaga, a ser apagado conforme NUMENC n.º 911-0104./07-0, sendo que os permissionários do ponto n.º 2876 serão transferidos "ex - ofício" para o ponto privativo comum n.º 2164.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 072/2007 - DTP/GAB.