PORTARIA 961/07 - DTP/SMT

de 28 de setembro de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 853 (C.L.P 11.04.027) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.460-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 853 (C.L.P. 11.04.027), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Vergueiro, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, confluência com o Viaduto Santa Generosa, iniciando a 31,0 (trinta e um) metros da confluência com esse mesmo viaduto, em baia própria, com 20,0 (vinte) metros de extensão, com prolongamento na Rua Correia Dias, lado ímpar, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Vergueiro, com 30,0 (trinta) metros de extensão, totalizando 50,0 (cinqüenta) metros de extensão útil, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade de 3,41 (três vírgula quarenta e um) carros por vaga, totalizando 34 (trinta e quatro) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 170/1994- DTP/GAB.