PORTARIA 96/07 - DTP/SMT

22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1628 (C.L.P 23.06.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.227-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1628 (C.L.P. 23.06.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. César Castiglioni Junior, (Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha), lado ímpar, esquina com a Rua Saguairu, iniciando a 5,5 (cinco vírgula cinco) metros da projeção do alinhamento de construção, do lado par, da Rua Saguairu, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 4,0 (quatro) veículos, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) veículos por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 338/1992 - DTP/GAB.