PORTARIA 957 DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 1760 (C.L.P 18.02.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.255.655-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1760 (C.L.P. 18.02.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Augusta para a Rua Caio Prado, (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do nº 330, entre a Rua Frei Caneca e a Rua Augusta, iniciando a 4,50 (quatro vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Augusta, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga totalizando 11 (onze) carros, e a ser sinalizado conforme Projeto NUMENC nº 181.0036/07-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 134/2007 - DTP/GAB.