PORTARIA 95/05 - DTP/SMT
I - Estabelecer o ponto de fretamento para estacionamento de ônibus, com tempo de permanência de no Maximo 15 minutos no acesso do Aeroporto de Congonhas, iniciando recuado em 16,0 (dezesseis) metros do PC (Ponto de Concordância), com 42,0 (quarenta e dois) metros de extensão e a ser sinalizado conforme NUMENC521-0049/05-1.
II - A operação do ponto na forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.