PORTARIA 944/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1771 (C.L.P 24.00.011) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1771 (C.L.P. 24.00.011), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua dos Timbiras, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Cons. Nébias e a Rua Guaianazes, iniciando a 14,0 (quatorze) metros do PC (Ponto de Concordância) dessa via com a Rua Cons. Nébias, com 49,0 (quarenta e nove) metros de extensão, ressalvados 29,0 (vinte e nove) metros, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta e oito) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 026/1997- DTP/GAB.