PORTARIA 943/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1738 (C.L.P 24.00.123) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1738 (C.L.P. 24.00.123), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Tabatinguera, (Subprefeitura da Sé), lado par, iniciando a 29,50 (vinte e nove vírgula cinqüenta) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua do Carmo, lado oposto, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, ressalvados 10,0 (dez) metros para estacionamento de ambulância do Hospital Tramontano, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 087/1997- DTP/GAB.