PORTARIA 936/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1631 (C.L.P 11.02.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1631 (C.L.P. 11.02.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, no Largo 7 de Setembro, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua dos Álvares Machado e a Praça João Mendes, iniciando a 14,0 (quatorze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Álvares Machado, com 42,0 (quarenta e dois) metros de extensão, intercalado por uma faixa de pedestre de 7,0 (sete) metros, perfazendo um total de 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 39 (trinta e nove) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 083/2004- DTP/GAB.