PORTARIA 933/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1437 (C.L.P 24.00.080) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.249.455-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1437 (C.L.P. 24.00.080), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cel. Xavier de Toledo, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua 7 de Abril e a Rua Barão de Itapetininga, iniciando a 19,0 (dezenove) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Barão de Itapetininga, com 50,0 (cinqüenta) metros de extensão, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 05 (cinco) carros por vaga, totalizando 50 (cinqüenta) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 002/2004- DTP/GAB.