PORTARIA 906/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1265 (C.L.P 17.10.041) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.240.111-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1265 (C.L.P. 17.10.041), para estacionamento de táxi, categoria comum, que conta com 02 (dois) segmentos da seguinte forma: o primeiro segmento, na Rua Barão do Triunfo (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Rua Joaquim Nabuco e a Rua Laplace, iniciando a 20,0 (vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Joaquim Nabuco, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas; o segundo segmento na Rua Laplace, lado par, entre a Rua Barão do Triunfo e a Rua Princesa Isabel, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Barão do Triunfo, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão total útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 420/2004- DTP/GAB.