PORTARIA 90/08 - DTP/SMT

Ampliar o ponto livre rádio táxi (C.L.P. 04-08.501) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.360.121-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar o ponto livre (C.L.P. 04-08.501), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, no Largo São José do Maranhão (Rua do Tatuapé), (Subprefeitura da Penha), lado par, entre a Rua Caetano de Campos e a Rua Arnaldo Cintra, iniciando recuado a 37,0 (trinta e sete) metros da projeção oposta ao SPU n.º 21/3707, com 43,20 (quarenta e três vírgula vinte) metros de extensão, ressalvados 3,20 (três virgula vinte) metros de guias rebaixadas utilizadas, totalizando 40,0 (quarenta) metros de extensão, capacidade para 08 (oito) vagas, a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0029/08-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria 178/98 -DTP/G.

TID nº 2.277.526 - Interessado: Nilton Nappi / Assunto: Preenchimento da Certidão de Regularidade em nome do Senhor Antonio Nappi./ I - Ante os elementos de convicção carreados ao expediente, em especial o parecer do DTP/AJU, que acolho como razão de decidir, DEFIRO o pedido formulado pelo Senhor Nilton Nappi.