PORTARIA 9/03 - DTP/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a implantação de novo sistema informatizado de controle - SGTP e a conseqüente necessidade de fixação de novas datas, para efeito de renovação de Alvarás de Estacionamento de Veículos de Aluguel destinados ao transporte individual de passageiros (táxi), visando proporcionar melhor atendimento aos permissionários,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação temporária do cronograma expresso na Portaria nº48/2001-DTP.SMT,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam alteradas, exclusivamente no mês de março de 2003, as datas de renovação de Alvarás de Estacionamento de Veículos de Aluguel, destinados ao transporte individual de passageiros obedecendo a seguinte distribuição, respeitada a data de vencimento do respectivo Alvará:

I - Os veículos com Alvarás com vencimento no dia cinco poderão ser renovados até a data fixada na tabela abaixo, observado o algarismo final da placa de identificação:

ALGARISMO FINAL

DA PLACA DATA LIMITE

PARA VISTORIA NOVA DATA LIMITE

PARA VISTORIA

0 Dia 05 dia 10

1 Dia 06 dia 11

2 Dia 07 dia 12

3 Dia 08 dia 13

4 Dia 09 dia 14

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.