PORTARIA 886/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1905 (C.L.P 17.06.025) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1905 (C.L.P. 17.06.025), para estacionamento de táxi, categoria comum, contando com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro na Rua Pedro de Toledo, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Botucatu e a Rua Napoleão de Barros, iniciando avançado a 21,50 (vinte e um vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Botucatu, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas; o segundo segmento na própria Rua Pedro de Toledo, lado par, entre a Rua Botucatu e a Rua Marselhesa, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Botucatu, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, perfazendo uma extensão útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 466/1998 DTP/GAB.