PORTARIA 881/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1758 (C.L.P 11.04.017) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1758 (C.L.P. 11.04.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Eduardo Amaro, antiga Rua Tupinambás, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Vergueiro e a Rua Apeninos, iniciando a 43,90 (quarenta e três vírgula noventa) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Vergueiro, com 19,30 (dezenove vírgula trinta) metros de extensão, ressalvados 4,30 (quatro vírgula trinta) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três vírgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11 (onze) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 083/2000- DTP/GAB.