PORTARIA 88/07 - DTP/SMT

22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 961 (C.L.P 22.10.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.062.222-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 961 (C.L.P. 22.10.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Antonieta Leitão (Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia), lado ímpar, entre a Av. Santa Marina e a Rua Praia Vermelha, com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, iniciando a 4,70 (quatro vírgula setenta) metros recuado da projeção do SPU 1/1602, com 20 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas; o segundo segmento, iniciando a 42,40 (quarenta e dois vírgula quarenta) metros da projeção do SPU 1/1602, com 5,0 (cinco) metros de extensão, perfazendo um total entre os dois segmentos de 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, com índice de rotatividade igual a 3,52 (três vírgula cinqüenta e dois) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 256/1999 - DTP/GAB.