PORTARIA 875/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1156 (C.L.P 12.06.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.218.616-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1156 (C.L.P. 12.06.012), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Via de acesso à Assembléia Legislativa de São Paulo, (Subprefeitura de Vila Mariana), defronte à Av. Pedro Álvares Cabral, que opera com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, na via de acesso à Assembléia Legislativa de São Paulo, defronte à Av. Pedro Álvares Cabral, iniciando recuado em 3,0 (três) metros do alinhamento da parede de construção da rampa de acesso à Assembléia, com 20,0 (vinte) metros de extensão e capacidade para 04 (quatro) vagas; o segundo segmento na Av. Sargento Mário Kozel Filho, lado contíguo à Assembléia Legislativa de São Paulo, iniciando recuado em 2,0 (dois) metros do alinhamento da parede de construção da rampa de acesso à Assembléia, com 01 (uma) vaga à 45º (quarenta e cinco) graus, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão total útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 178/2006- DTP/GAB.