PORTARIA 86/08 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n.º 2758 (C.L.P 23.06.020) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.085.714-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 2758 (C.L.P. 23.06.020), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Rubens Meireles, (Subprefeitura da Lapa), do lado par para o lado ímpar, entre a Rua Walfrido de Grammont e a Rua Rubens Porta Nova, iniciando recuado em 4,0 (quatro) metros da projeção do SPU nº ilegível, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0042/08-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 138/2004 DTP/GAB.