PORTARIA 845/07 DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2704 (C.L.P 17.12.032) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.207.786-7.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2704 (C.L.P. 17.12.032), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Prof. Manuelito Ornelas, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Rua Booker Pittman e a Rua Verbo Divino, iniciando a 26,0 (vinte e seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Booker Pittman, finalizando a 6,0 (seis) metros dessa mesma projeção, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 149/2003- DTP/GAB.