PORTARIA 84/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/03 do ponto privativo de táxi comum n.º 0942(C.L.P.04.16.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.792-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0942 (C.L.P. 04.16.013) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Ermelindo Matarazzo), na Praça Giovanni Fiani, lado par, entre a Travessa Antônio de Souza e a Avenida São Miguel, iniciando a 27,0 (vinte e sete) metros da confluência com a Avenida São Miguel, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 13,0 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 113/1987-DTP/GAB.