PORTARIA 84/06 - DTP/SMT

Reduz e remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 132 (C.L.P. 20.12.047), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.272.063-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir e remanejar o ponto privativo n° 132 (C.L.P. 20.12.047), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Mofarrej, lado ímpar, entre o Viaduto Miguel Mofarrej e a Av. Imperatriz Leopoldina (Subprefeitura da Lapa), passando a iniciar a 06 metros da projeção de alinhamento de construção do lado par da Av. Imperatriz Leopoldina, passando a contar com 30 metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0010/06-8.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-à após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 093/2000-DTP/GAB.