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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 838 de 29 de Agosto de 2007

FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1983.

PORTARIA 838/07 DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1983 (C.L.P 14.16.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.207.786-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1983 (C.L.P. 14.16.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pitolomeu, (Subprefeitura Capela do Socorro), lado ímpar, entre a Av. Guarapiranga e a Rua Olinda, iniciando a 20,0 (vinte) metros do poste SPU 31 A/90858, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 017/2005- DTP/GAB.