PORTARIA 830/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 849 (C.L.P 11.12.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.207.786-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 849 (C.L.P. 11.12.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Nelson Fernandes, (Subprefeitura do Jabaquara), lado ímpar, entre a Av. Eng.º Armando Arruda Pereira e a Rua dos Jornalistas, iniciando a 16,0 (dezesseis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua dos Jornalistas, com 30,0 (trinta) metros de extensão, com prolongamento na baia de ônibus existente em frente do Terminal Metropolitano Jabaquara, na Av. Eng.º Armando Arruda Pereira, lado ímpar, iniciando a 7,0 (sete) metros do SPU 167/30822, com 5,0 (cinco) metros de extensão, perfazendo um total útil de 35,0 (trinta e cinco) metros, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 359/1994- DTP/GAB.