PORTARIA 83/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0511(C.L.P.04.22.014) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.809-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0511(C.L.P. 04.22.014) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura São Miguel), na Rua José Otoni, entre a Avenida Marechal Tito e a Rua Rachid Athié, em 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro, iniciando a 36,50 (trinta e seis e meio) metros avançado da projeção do SPU n.º 2/4364, com 15,0 (quinze) metros de extensão, e o segundo segmento, iniciando na mesma projeção, com 10,0 (dez) metros de extensão, totalizando uma extensão útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,52 (três virgula cinqüenta e dois) carros por vaga, totalizando 18,0 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 273/2005-DTP/GAB.