PORTARIA 820/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2292 (C.L.P 18.04.062) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.186.934-4.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2292 (C.L.P. 18.04.062), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pe. João Manuel, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Rua Estados Unidos e a Rua Barão de Capanema, iniciando a 3,0 (três) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua Estados Unidos, com 31,90 (trinta e um vírgula noventa) metros de extensão, ressalvados 16,90 (dezesseis vírgula noventa) metros de guia rebaixada, perfazendo 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 215/1997 - DTP/GAB.