PORTARIA 81/11 - DTP/SMT

de 06 de abril de 2011.

Prorroga prazo para registro nas respectivas de vagas em ponto privativo de taxi, para os condutores contemplados no sorteio instituído pela Portaria 316/10-DTP.GAB

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.221.867-1;

CONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Transportes Públicos disciplinar e controlar a distribuição de vagas para táxis em pontos privativos;

CONSIDERANDO que muitos dos taxistas contemplados no sorteio previsto na Portaria 316/10-DTP.GAB, por razões burocráticas, não foi possível as suas inclusões no prazo estipulado;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 20/04/2011 o prazo para registro nas respectivas vagas, para os condutores contemplados no sorteio de vagas instituído pela Portaria 316/2010-DTP.GAB publicada no Diário Oficial da Cidade de 10/12/2010 e cujos nomes constam no Edital de Convocação 002/11-DTP.GAB, publicado no Diário Oficial da Cidade de 27/01/2011

Art. 2º - Conforme disposto no Artigo 10º da Portaria 316/2010 - DTP.GAB, os contemplados deverão comparecer, munidos do Alvará de Estacionamento, do Condutax e do Protocolo de Inscrição, para o registro nas respectivas vagas.