PORTARIA 801/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1762 (C.L.P 18.04.015) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.186.934-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1762 (C.L.P. 18.04.015), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pe. João Manoel, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Rua Oscar Freire e a Al. Lorena, iniciando a 4,0 (quatro) metros do SPU 96/124, com 31,40 (trinta e um vírgula quarenta) metros de extensão, ressalvados 16,40 (dezesseis vírgula quarenta) metros de guia rebaixada, perfazendo um total de 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 195/2004 - DTP/GAB.