PORTARIA 80/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 2492 (06.24.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.841-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2492 (C.L.P. 06.24.013) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Guaianazes), na Rua Doutor Meira Pena, defronte a Estação do Metrô Guaianazes, Terminal Sul, entre as Ruas Salvador Gianetti e Hipólito de Camargo, iniciando avançado em 14,5 (quatorze e meio) metros do alinhamento do SPU nº 1A/15864, com 35,5 (trinta e cinco e meio) metros de extensão, ressalvados 10,5 (dez e meio) metros com faixa de pedestres, totalizando uma extensão útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga,

totalizando 17,0 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 217/2003-DTP/GAB.