PORTARIA 796/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1272 (C.L.P 18.04.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.186.934-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1272 (C.L.P. 18.04.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pe. João Manoel, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Av. Paulista e a Al. Santos, iniciando a 44,50 (quarenta e quatro vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção da Av. Paulista, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,48 (três vírgula quarenta e oito) carros por vaga, totalizando 21 (vinte e um) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 355/1996 - DTP/GAB.