PORTARIA 78/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1726(C.L.P.06.24.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.878-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1726 (C.L.P. 06.24.003) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Cidade Tiradentes), na Avenida Souza Ramos, defronte ao Terminal de Ônibus da Cidade Tiradentes, iniciando avançado em 10,0 (dez) metros da projeção do SPU ilegível, do referido terminal de ônibus, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 060/2001-DTP/GAB.