PORTARIA 77/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1312 (06.16.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.834-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1312 (C.L.P. 06.16.001) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Itaquera), na Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, lado contíguo à Praça Maiacá, entre a Avenida Itaquera e a Rua Henrique Rodrigues Peres, iniciando avançado em 23,0 (vinte e três) metros do alinhamento do SPU n.º 1/15325, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 13,0 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 011/2004-DTP/GAB.