PORTARIA 76/07 - DTP/SMT

de 22 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1310 (05.18.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.834-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1310 (C.L.P. 05.18.006) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Itaquera), na Avenida Campanella, lado ímpar, entre a Via Férrea e a Rua Padre Viegas Menezes, passando a dispor suas vaga inclinadas em 37,5° (trinta e sete e meio) graus com o alinhamento da Rua, iniciando a 3,60 (três virgula sessenta) metros do alinhamento de construção lado par da Rua Padre Viegas de Menezes, com 19,20 (dezenove virgula vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas à ré, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 13,0 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 136/2004-DTP/GAB.