PORTARIA 754/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 486 (C.L.P 20.06.035) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.933-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 486 (C.L.P. 20.06.035), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua João Ramalho, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Iperoig e a Rua Campevas, iniciando a 7,60 (sete vírgula sessenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Campevas, com 28,90 (vinte e oito vírgula noventa) metros de extensão, ressalvados 13,90 (treze vírgula noventa) metros de guias rebaixadas, perfazendo 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 298/1999- DTP/GAB.