PORTARIA 748/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2584 (C.L.P 23.04.028) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2584 (C.L.P. 23.04.028), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pe. Luís Alves Siqueira, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Solimões e a Rua James Holand, iniciando avançado em 18,0 (dezoito) metros da projeção do SPU 53/5645, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,52 (três vírgula cinqüenta e dois) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 214/2002- DTP/GAB.