PORTARIA 729/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1872 (C.L.P 17.02.004) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1872 (C.L.P. 17.02.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Rocha, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Itapeva e a Rua Una, iniciando a 10,30 (dez vírgula trinta) metros do lado oposto do SPU 24/100, com 20,30 (vinte vírgula trinta) metros de extensão, ressalvados 5,30 (cinco vírgula trinta) metros de guia rebaixada, com 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 045/1994- DTP/GAB.