PORTARIA 71/11 - DTP/SMT

de 01 de abril de 2011.

Estabelece o ponto livre n.° 0007 (C.L.P. 12.02.504), categoria comum rádio, para estacionamento de táxi acessível e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.304.164-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre n.° 0007 (C.L.P 12.02.504), categoria comum rádio, para estacionamento de táxi acessível, destinado a utilização de pessoas com mobilidade reduzida, na Rua Castro Alves (Subprefeitura da Sé), lado oposto ao Hospital do Servidor Público Municipal, entre a Rua Tamandaré e a Rua Vergueiro, iniciando junto a guia rebaixada em frente ao nº 91, com 22,60 (vinte e dois vírgula sessenta) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e a ser sinalizado conforme NUMENC nº 151.0017/11-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.