PORTARIA 704/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1125 (C.L.P 18.02.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1125 (C.L.P. 18.02.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Luís Coelho, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Augusta e a Rua Frei Caneca, contando com 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Frei Caneca, com 15,0 (quinze) metros de extensão útil; e o segundo segmento iniciando a 12,0 (doze) metros do SPU 5/242, lado ímpar da Rua Luís Coelho, com 10,0 (dez) metros de extensão, perfazendo uma extensão total útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 268/1993- DTP/GAB.