PORTARIA 702/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 911 (C.L.P 20.04.059) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.194.940-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 911 (C.L.P. 20.04.059), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Maranhão, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Av. Angélica e a Rua Bahia, iniciando a 11,0 (onze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Bahia, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 20 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 200/1994- DTP/GAB.