PORTARIA 70/12 - DTP/SMT

de 29 de maio de 2012

Estabelece o ponto privativo de táxi luxo (C.L.P. 18.04.086) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.354.872-3.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o ponto privativo nº 1034 (C.L.P. 18.04.086), para estacionamento de táxi, categoria luxo, na Rua Vitorio Fasano, lado ímpar, (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Haddock Lobo e a Rua Bela Cintra, iniciando avançado em 15,30 (quinze vírgula trinta) metros da guia rebaixada do imóvel de nº 67 (sessenta e sete), com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga, totalizando 09 (nove) carros, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911-0007/12-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – As 09 (nove) vagas mencionadas no Art. 1º desta, serão preenchidas preferencialmente através de seleção pública, e ou através de determinação do Diretor de Transportes Públicos, mediante a Autuação de Processo Administrativo.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.